quarta-feira, 3 de março de 2010

Novidade nas eleições gerais de 2010


Eleitores terão acesso à fixa criminal dos candidatos pela internet.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cria mais um mecanismo para auxiliar os eleitores a escolher em quem votar nas eleições de outubro. Será exibido na internet a certidão criminal dos candidatos, um dos documentos exigidos pelo TSE no pedido de registro da candidatura. Os eleitores poderão consultar a situação criminal dos candidatos por meio do Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.

Segundo a resolução, o candidato será obrigado a apresentar a documentação sobre o andamento de cada processo. Se ele não fornecer as informações, a Justiça Eleitoral dará prazo de 72 horas para que ele apresente os dados. O concorrente poderá ter o registro de candidatura negado por ausência de documentos exigidos no pedido de registro.


E mais:
Os ministros do TSE aprovaram a resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em presídios e casas de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação. Segundo o TSE, a regra vai abranger cerca de 150 mil presos provisórios no Brasil e, aproximadamente, 15 mil jovens entre 16 e 21 anos.


Falou-se, também, dos sistemas que serão adotados nas eleições; da preparação das urnas; da apuração dos votos. Como exemplo, a prestação de contas: onde será exigido a abertura de conta bancária específica do partido para a arrecadação de recursos eleitorais.


Para maiores informações,
http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2010/minutas_instrucoes.html



E então, medidas que auxiliarão ou mais regras para burlar?


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